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Situações envolvendo abordagem policial, condução à delegacia ou até prisão em flagrante costumam gerar medo, insegurança e decisões precipitadas. Muitas pessoas acabam prejudicando sua própria defesa por desconhecerem seus direitos básicos no primeiro contato com o sistema penal. Neste artigo, apresento os principais cenários enfrentados por cidadãos em procedimentos criminais e como agir para preservar seus direitos desde o início. Prisão em flagrante A prisão em flagrante

Receber uma intimação policial costuma causar apreensão, mas nem sempre significa que a pessoa será presa ou que já exista uma acusação formal. A intimação é um instrumento comum utilizado para ouvir envolvidos em fatos investigados. Neste artigo, explico o que essa intimação pode representar e quais cuidados são essenciais nesse momento. O que é uma intimação policial? A intimação é um chamado formal para comparecimento à delegacia, geralmente para: Prestar esclarecimentos S

Muitas pessoas acreditam que, ao responder um processo criminal, só existem duas possibilidades: prisão ou liberdade total. No entanto, o Direito Penal prevê medidas intermediárias que restringem direitos sem encarceramento. Neste artigo, explico o que são as medidas cautelares e quando elas podem ser aplicadas. O que são medidas cautelares? As medidas cautelares são restrições impostas pelo juiz com o objetivo de garantir o andamento do processo. Entre as mais comuns estão:

O inquérito policial é a base da persecução penal. Tudo o que é produzido nessa fase pode influenciar diretamente a existência ou não de uma ação penal. Neste artigo, explico a importância do inquérito e os principais cuidados que devem ser observados. O que é o inquérito policial? Trata-se de um procedimento investigativo conduzido pela polícia para apurar a autoria e a materialidade de um suposto crime. Nessa fase são colhidos: Depoimentos Laudos periciais Relatórios polici