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Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso deste site com a proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.

1. Coleta de Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser coletados de forma direta, quando o usuário:

  • Preenche formulários de contato;

  • Entra em contato por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagens;

  • Navega no site (dados técnicos e de navegação).

Os dados coletados podem incluir, entre outros:

  • Nome;

  • Telefone;

  • E-mail;

  • Informações fornecidas voluntariamente na mensagem;

  • Endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, tais como:

  • Responder solicitações e contatos realizados pelo usuário;

  • Prestar informações jurídicas;

  • Avaliar a viabilidade de eventual prestação de serviços advocatícios;

  • Cumprir obrigações legais ou regulatórias;

  • Garantir a segurança e o correto funcionamento do site.

O tratamento dos dados observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança, conforme a LGPD.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, especialmente:

  • Consentimento do titular;

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • Exercício regular de direitos;

  • Legítimo interesse, quando aplicável.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são vendidos ou comercializados.

Poderá haver compartilhamento apenas quando:

  • Necessário para cumprimento de obrigação legal;

  • Exigido por autoridade judicial ou administrativa;

  • Indispensável para funcionamento técnico do site (ex.: hospedagem), sempre com observância da LGPD.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais e regulatórios.

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, requerer:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos dados;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;

  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de contato disponibilizados neste site.

7. Cookies e Tecnologias de Navegação

Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analisar estatísticas de acesso e garantir funcionalidades essenciais.

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que isso poderá afetar algumas funcionalidades do site.

8. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

9. Controlador dos Dados e Contato

O controlador dos dados pessoais é o responsável por este site.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais informados neste site.

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