Ocorrência criminal pode acontecer de forma inesperada, e conhecer seus direitos faz toda a diferença

Situações envolvendo abordagem policial, condução à delegacia ou até prisão em flagrante costumam gerar medo, insegurança e decisões precipitadas. Muitas pessoas acabam prejudicando sua própria defesa por desconhecerem seus direitos básicos no primeiro contato com o sistema penal.

Neste artigo, apresento os principais cenários enfrentados por cidadãos em procedimentos criminais e como agir para preservar seus direitos desde o início.

Prisão em flagrante

A prisão em flagrante ocorre quando a pessoa é surpreendida cometendo um crime ou logo após sua prática. Mesmo nessa situação, a lei garante direitos fundamentais, como:

• Comunicação imediata da prisão a um advogado e à família

• Direito ao silêncio

• Integridade física e moral

• Audiência de custódia em até 24 horas

Falhas no procedimento ou abuso na abordagem podem tornar a prisão ilegal ou permitir a aplicação de medidas menos gravosas.

Audiência de custódia

Na audiência de custódia, o juiz analisa a legalidade da prisão e a necessidade de manter o acusado preso. Nesse momento, é possível:

• Pleitear liberdade provisória

• Requerer medidas cautelares diversas da prisão

• Apontar eventuais abusos ou ilegalidades

Uma atuação técnica nesse momento pode definir o rumo de todo o processo.

Inquérito policial

O inquérito é a fase inicial da investigação. Muitas pessoas acreditam que não precisam de advogado nessa etapa, o que é um erro. O acompanhamento jurídico permite:

• Garantir o respeito aos direitos do investigado

• Analisar provas e diligências

• Evitar declarações que possam ser mal interpretadas

Atos praticados nessa fase impactam diretamente o futuro da ação penal.

Medidas cautelares e restrições de direitos

Mesmo em liberdade, o investigado pode ser submetido a medidas como:

• Comparecimento periódico em juízo

• Proibição de contato com determinadas pessoas

• Monitoramento eletrônico

Essas medidas devem ser proporcionais e fundamentadas. Exigências excessivas podem ser questionadas judicialmente.

Processo penal e defesa técnica

Durante o processo penal, a defesa atua para garantir o contraditório, a ampla defesa e a legalidade das provas. Dependendo do caso, é possível:

• Questionar provas ilícitas

• Pleitear absolvição

• Buscar desclassificação do crime

• Reduzir pena ou obter benefícios legais

Cada caso exige análise individualizada e estratégia adequada.

Quando procurar ajuda jurídica?

Sempre que houver investigação, abordagem policial, prisão, intimação ou qualquer situação que envolva o Direito Penal, é recomendável procurar orientação jurídica o quanto antes. Muitas decisões tomadas no início do caso são irreversíveis.

A atuação preventiva e técnica é fundamental para proteger direitos e evitar prejuízos maiores.