Inquérito policial: por que a fase inicial da investigação é decisiva?

O inquérito policial é a base da persecução penal. Tudo o que é produzido nessa fase pode influenciar diretamente a existência ou não de uma ação penal.

Neste artigo, explico a importância do inquérito e os principais cuidados que devem ser observados.

O que é o inquérito policial?

Trata-se de um procedimento investigativo conduzido pela polícia para apurar a autoria e a materialidade de um suposto crime. Nessa fase são colhidos:

• Depoimentos

• Laudos periciais

• Relatórios policiais

• Documentos e provas iniciais

É obrigatório participar do inquérito?

O investigado pode ser chamado para prestar depoimento, mas não é obrigado a produzir prova contra si mesmo. O direito ao silêncio é plenamente garantido.

Por que o acompanhamento jurídico é essencial?

O acompanhamento de um advogado no inquérito permite:

• Fiscalizar a legalidade dos atos

• Evitar abusos ou constrangimentos

• Analisar a validade das provas

• Antecipar estratégias defensivas

Muitos processos são definidos pela forma como o inquérito foi conduzido.

Quando procurar um advogado?

O ideal é buscar orientação assim que houver conhecimento da investigação, mesmo antes de qualquer acusação formal. A atuação preventiva pode evitar o ajuizamento da ação penal ou reduzir significativamente seus efeitos.